TERMOS DE USO
Versão: 1.0.0
O presente documento, intitulado Termo de Uso e de Condições Gerais (“Termo”), será aplicado para os serviços prestados pela RogerMKT, empresa devidamente como pessoa física inscrito com CPF/MF sob o nº 845.758.598-34, denominada “PLATAFORMA”, legítima detentora dos direitos e proprietária da ferramenta RogerMKT-Produtos Digitais, com acesso pelo site https://rogermkt.com/ cujos serviços serão tratados e regulamentos a seguir à pessoa física ou jurídica contratante, designada(a) “USUÁRIO”, qualificado no site ou em algum de seus subdomínios, sendo parte integrante deste “Termo”, cujas cláusulas foram acordadas por meio do aceite eletrônico.
O clique no botão “Aceito os Termos de Uso” se configura como adesão e concordância com os termos e as condições da “CONTRATADA”, bem como de aceite às disposições e políticas estabelecidas em seu site e subdomínios https://www.cursos.rogermkt.com/, https://affiliate.rogermkt.com
DAS DEFINIÇÕES
PLATAFORMA
Trata-se de um software destinado para construção de sites em WordPress, utilizando-se de temas e ferramentas pré-definidas por meio de CMS (Sistema de Gerenciamento de Conteúdo).
TEMA
Entende-se por tema o conjunto de ferramentas e componentes do design do site a ser fabricado.
PLUGIN
São ferramentas de extensão dentro do Software, permitindo funcionalidades extras.
USUÁRIO
Contratante da tecnologia, com licença própria para o uso da ferramenta de customização de sites em WordPress.
LICENÇA
Refere-se à permissão da utilização da tecnologia especialmente formatada para o “Usuário”, vinculada às condições do presente “Termo”, bem como às condições comerciais contratadas.
LOGIN
Trata-se de expressão vinculada à identificação do “Usuário” frente à PLATAFORMA, principalmente dedicada ao seu acesso e à realização da operacionalização das ferramentas lá presentes.
SENHA
Conjunto de caracteres, sejam alfabéticos, numéricos, etc., de caráter sigiloso, com o fim de destravar o acesso à PLATAFORMA quando inserido junto do LOGIN do “Usuário”.
DO OBJETO DO TERMO
2.1. A “RogerMKT”, doravante denominada PLATAFORMA, é uma ferramenta. Trata-se de um software destinado para construção de sites em WordPress, utilizando-se de temas e ferramentas pré-definidas por meio de CMS (Sistema de Gerenciamento de Conteúdo), permitindo que sejam instalados Temas e Plugins, através do endereço https://rogermkt.com/ e por seus eventuais sistemas operacionais móveis. Constitui, portanto, objeto do presente Termo a disponibilização, pela PLATAFORMA, do referido SOFTWARE. O USUÁRIO poderá ainda utilizar o serviço de suporte técnico, materiais de apoio e demais serviços oferecidos pela própria PLATAFORMA ou por terceiros e parceiros contratados por esta.
2.1.1. Destaca-se que a “RogerMKT” não é, sozinha, suficiente para se operacionalizar um site na rede mundial de computadores. Faz-se necessário que o USUÁRIO contrate serviços externos à PLATAFORMA, quais sejam: Hospedagem do Site em Servidor, bem como realizar contratação e registro de Domínio para o Site. Em primeiro lugar, deve haver a hospedagem; em seguida, a instalação do WordPress e, após, o uso da PLATAFORMA combinada no WordPress.
2.1.1.1 O que é a área de membros, o que oferece:
Local exclusivo para os clientes do RogerMKT. É lá onde se pode assistir os tutoriais de como configurar o Wolf WP, gerar chaves de licença, abrir ticket de suporte e baixar o arquivo de instalação.
Principais permissões de acesso para usuários:
| Ativo e Assinante | Ativo e Ex-assinante | Inativo | |
| Fazer login | ✅ | ✅ | ❌ |
| Assistir tutoriais | ✅ | ✅ | ❌ |
| Manipular chaves de licença: visualizar, criar, editar e excluir | ✅ | ✅ | ❌ |
| Central de Ajuda | ✅ | ✅ | ❌ |
| Fórum de suporte: visualizar, criar, editar e excluir tópicos ou comentários | ✅ | ❌ | ❌ |
| Download ou Atualização das versões mais recentes do tema | ✅ | ❌ | ❌ |
| Download da versão mais recente disponível antes do suporte expirar | ✅ | ✅ | ❌ |
2.1.2. Não se constitui, dentro da funcionalidade da “RogerMKT”, a realização de processamento de pagamentos, tampouco o serviço de e-mail marketing.
2.1.3. A PLATAFORMA pode ser utilizada, à título exemplificativo para Produtores de conteúdo, para Afiliados, para criação de sites institucionais, blogs e a tradicional landing page.
2.2. O CADASTRO de usuário é proibido em caso de incapacidade civil, em se tratando das pessoas físicas, e de parte não legítima para representação, no caso de pessoa jurídica, sendo de responsabilidade do “Usuário” as informações prestadas, pelo que, desde já, fica ciente da responsabilidade civil e criminal pela fraudulenta inserção de dados.
2.2.1. O acesso à PLATAFORMA é único e exclusivo responsável por efetuar seu CADASTRO, sendo feito por login e senha próprios, personalíssimos e não transferíveis a pessoas alheias à administração do acesso.
2.3. O “Usuário”, por conta deste “Termo”, não passa a deter direitos sobre a propriedade intelectual desta tecnologia, apenas fazendo uso, e sem deter patente, marca, direitos autorais do negócio em si. E, em qualquer caso de omissão neste “Termo”, destaca-se que direitos não expressamente concedidos não foram transmitidos ao “Usuário”
2.4. O presente Termo não faz com que “Usuário” e PLATAFORMA tenham, entre si, qualquer relação empregatícia, contrato de sociedade ou franquia, sendo apenas relação de prestação de serviços, com estrito escopo descrito na cláusula supra.
DAS CONDIÇÕES GERAIS DE USO
3.1. Todo acesso à PLATAFORMA “RogerMKT” está condicionado à plena e irrestrita aceitação deste “Termo”, bem como à adequação do “Usuário” à Política de Privacidade contida no site.
3.2. É necessário, para o bom uso da PLATAFORMA e a plena fruição de suas potencialidades, que o USUÁRIO seja detentor de conhecimentos sobre a Plataforma WordPress; já que a “RogerMKT” é extensão tecnológica totalmente vinculada a ela – WordPress.
3.3. No caso de verificação de acesso não autorizado ou qualquer atividade estranha à administração da conta do “Usuário”, este deve notificar a PLATAFORMA por meio formal (e-mail, notificação escrita, mensagem direta à equipe de suporte) sobre o ocorrido, prestar todos os esclarecimentos necessários, identificando-se como real administrador a fim de que as medidas adequadas sejam tomadas.
3.4. A contratação e a manutenção (upload, hospedagem etc.) do Site na Internet são de responsabilidade do “Usuário”, amparadas pelo suporte técnico da “RogerMKT”. Assim, o “Usuário” estará sujeito às Políticas de Uso das Plataformas e será responsável por todas as taxas cobradas pelos serviços adicionais externos necessários.
3.5. São taxativamente proibidas as práticas de venda, aluguel, empréstimo ou qualquer tipo de liberação do Arquivo de Instalação e Licença da PLATAFORMA ou de seu ACESSO para terceiros alheios ao quadro de previsão na contratação do “Usuário”, sob pena de exclusão sumária da conta, sem prejuízo das medidas jurídicas cabíveis. Mesma medida também será tomada caso a PLATAFORMA identifique que houve criação de um novo “Usuário” para albergar perfil de pessoa física ou jurídica outrora excluída ou suspensa do sistema por violações às suas políticas e/ou à legislação vigente.
3.6. O “Usuário” é o único responsável pelos prejuízos, diretos ou indiretos, causados a si próprio, a PLATAFORMA ou a terceiros, relacionados com a utilização que fizer do RogerMKT, comprometendo-se a proceder às indenizações necessárias, em virtude de qualquer ação, reclamação ou condenação a que essa utilização dê origem.
3.7. O PLATAFORMA não é responsável pela exatidão, qualidade, segurança, legalidade ou licitude, incluindo o cumprimento das regras respeitantes a direitos de autor e direitos conexos, relativamente aos conteúdos, produtos ou serviços contidos neste website que tenham sido criados ou fornecidos por membros, usuários, anunciantes ou parceiros comerciais, bem como por qualquer informação contida em sites de terceiros para os quais este website estabeleça ligações.
DO MODO DE USO
3.6. O USUÁRIO realiza contratação, manejo e acesso à PLATAFORMA por meio do site https://rogermkt.com. Nessa página, o USUÁRIO pode consultar diversas informações sobre o que a “RogerMKT” possui, como: recursos, benefícios, compatibilidades, depoimentos, preço, bônus etc.
3.6.1. Após o processo de conhecimento da PLATAFORMA, o USUÁRIO navega até à Seção de Planos, escolhendo o que mais lhe for conveniente e realizando a contratação por meio do botão “Comprar”; momento no qual será dirigido à uma página de check-out, com possibilidade de pagamento
3.6.2. Para o fechamento da contratação, o USUÁRIO deve dispor dos seguintes dados: nome completo ou razão social, e-mail, CPF ou CNPJ, endereço e forma de pagamento. Depois da aprovação da compra, o USUÁRIO recebe confirmação via e-mail, junto dos dados de acesso à PLATAFORMA – login para acessar a área de membros.
DO DIREITO DE DESISTÊNCIA
5.1. Fica assegurado ao USUÁRIO o prazo de 15 (quinze) dias para que efetue, caso queira, a desistência na contratação do Serviço.
5.2. A PLATAFORMA manterá os dados do “Usuário” em seu arquivo por um período máximo de 5 (cinco) dias, ainda que suspenso o acesso, após o qual o conteúdo poderá ser apagado. O resgate do conteúdo se dará apenas no prazo indicado nesta Cláusula.
5.3. Fica a PLATAFORMA isenta de qualquer responsabilidade em caso de atraso ou qualquer prejuízo a tratamentos em decorrência da perda de dados após Período de Testes. É de inteira responsabilidade do “Usuário” a renovação de sua licença para a manutenção dos dados cadastrados no sistema, independentemente da PLATAFORMA, de acordo com as legislações
5.4. A devolução dos valores se dará nos termos das Políticas adotadas pela Plataforma onde foi efetuada a compra, agente financeira da operação comercial, sujeitando-se, por conseguinte, o USUÁRIO aos prazos e condições estabelecidos pela plataforma onde foi efetuada a compra.
DO PRAZO E DA VIGÊNCIA
6.1. Este “Termo” é de prazo indeterminado, com início de sua vigência quando do clique no botão com a indicação “Aceito o Termo de Uso”, chancelado pela identificação do “Usuário” de acordo com as informações já prestadas no site.
6.3. Em caso de inviabilidade comercial da prestação dos presentes serviços, desde que haja notificação prévia de 60 (sessenta) dias da PLATAFORMA por e-mail, os serviços podem ser suspensos ou encerrados sem ônus para a empresa ora licenciante dos serviços.
DO PAGAMENTO
7.1 Pela prestação dos serviços de Software, o “Usuário” pagará à PLATAFORMA o valor de mensalidade de acordo com as tabelas vigentes, na data estipulada para vencimento da prestação, sempre vinculado com a data da contratação.
7.2. O preço dos serviços submete-se à tabela vigente e às condições de negociação do setor comercial. No caso de mudança da tabela, atualização dos valores contratuais e/ou novas campanhas comerciais, caberá notificação prévia de 30 (trinta) dias da PLATAFORMA ao “Usuário”, sendo possibilitada a este a hipótese de não continuidade dos serviços.
DAS ATUALIZAÇÕES E MODIFICAÇÕES
8.1. É reservado à PLATAFORMA o direito de realizar alterações que achar necessárias ao bom funcionamento, bem como promover melhorias ao sistema, sem que seja preciso ter autorização do “Usuário”. Fica facultado também à PLATAFORMA o direito de, a seu critério exclusivo, realizar atualizações de versões do sistema e de seus módulos. No caso de uso contínuo da ferramenta sem oposição por parte do “Usuário”, compreende-se como aceitação tácita às novas condições e características.
DOS SERVIÇOS DE SUPORTE TÉCNICO
9.1. É garantido ao “Usuário” o Serviço de Suporte Técnico da PLATAFORMA com a finalidade de auxílio na implementação da ferramenta, de sanar dúvidas operacionais e, ainda, de correção de eventuais falhas na utilização ou funcionamento das propostas do Software.
9.2. O Suporte Técnico ficará disponível para a verificação de falhas e para o saneamento de dúvidas em atendimento fixo pelo Fórum na Área de Membros ou pelo e-mail do suporte, do fornecedor do produto por e-mail ou outra forma de contato, descritos na compra do produto ou no site do fornecedor, em horário comercial de segunda à sexta-feira, limitado de 8h às 17h; tendo, em adição, prazo de 72h para retorno da demanda suscitada e agendamento de solução.
9.3. Quando do recebimento da demanda de suporte fora do horário comercial, fica estabelecido o retorno de contato mais breve no primeiro horário em dia útil subsequente.
9.4. Não se enquadram como serviços do Suporte técnico: (i) instalação e configuração do site; (ii) treinamento em WordPress; (iii) auxílio, contratação ou manutenção em Servidor e Registro de Domínio; (iv) criação de posts, serviços publicitários ou de tráfego na Internet; bem como não se responsabiliza pela instalação de outros programas, regularização de Internet, sistemas de redes, certificados de segurança ou problemas afins.
9.5. Em caso extremo de impossibilidade de resolução técnica de problema exclusivo da PLATAFORMA, sem qualquer relação direta com o “Usuário”, seu equipamento e seu uso, fica reservado à licenciante o direito de rescindir o contrato sem ônus para as partes.
9.6. Em casos complexos de dúvidas ou problemas não compreendidos através das ferramentas disponibilizadas nos canais de Suporte, a PLATAFORMA poderá solicitar um login de acesso ao site do “Usuário”, a fim de diagnosticar com mais precisão a causa do problema e propor uma solução com mais exatidão.
DO NÍVEL DE SERVIÇO
10.1. A PLATAFORMA se compromete a manter, com a maior eficiência possível, os níveis de serviço, evitando indisponibilidades e quedas no sistema, cientes, o “Usuário” e o “Paciente/Cliente”, que a tecnologia é suscetível a tais ocorrências, dada a natureza do serviço prestado.
10.2. Em havendo necessidade de manutenção ou de parada programada, a PLATAFORMA compromete-se a buscar, de forma prioritária, realizá-las durante os fins de semana, de modo que se minimizem todos os efeitos de eventual parada.
10.3. Indisponibilidades resultantes de queda no fornecimento de energia, de atos ou omissões do “Usuário” ou de terceiros, de falha no próprio equipamento do “Usuário” ou de Softwares que utilize ou, por fim, de atividades de gerenciamento de rede, não são de responsabilidade da PLATAFORMA.
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
11.1. Fica autorizada pelo “Usuário” a utilização de sua marca para a personalização do layout da PLATAFORMA destinada a seu uso, bem como para a confecção de materiais de caráter publicitário do sistema, podendo-se haver menção ao mercado de que o “Usuário” se utiliza da ferramenta em questão.
11.1.1. A responsabilidade quanto ao registro ou qualquer direito autoral envolvendo a “marca” do “Usuário” é exclusivamente deste.
11.2. Quaisquer tolerâncias ou atrasos no exercícios dos direitos descritos neste “Termo” por parte da empresa licenciante não implicam em renúncia, devendo ser considerados como atos de liberalidade, não gerando direitos nem obrigações, somente sendo válida a renúncia se formalizada por escrito e entregue por representante legal ou pela própria renunciante.
11.3. A Política de Privacidade da PLATAFORMA é parte integrante deste “Termo”, não podendo ser dele dissociada ou aceita em parte, encontrando-se em anexo e em total disponibilidade no site.
11.4. Este “Termo” obriga as partes e seus sucessores legais, não sendo causa de rescisão contratual eventual substituição societária, dissolução parcial da empresa, fusões ou incorporações.
11.5. Em havendo disposição neste instrumento que seja considerada nula, ilegal, inválida ou inexequível, as demais partes continuam válidas, não sendo alteradas em seu teor, extensão e vigência. Caso eventual nulidade afete diretamente frontalmente o objeto do “Termo”, as partes devem convencionar a substituição da cláusula.
11.6. O presente “Termo” pode ser revisado periodicamente pela PLATAFORMA, devendo, entretanto, deixar sempre disponível a versão atualizada em seu site ou subsites.
DO FORO
12. Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do presente contrato, as partes elegem o Foro da Comarca de São Paulo/SP
Última atualização: 24 de Fevereiro de 2021